A Revolução liberal do Porto

24 de Agosto de 1820

No dia 24 de agosto de 1820 deflagrava a Revolução Liberal do Porto, em Portugal. O movimento contou com o apoio de quase todas as camadas sociais e, entre as suas reivindicações, estava a convocação das Cortes para elaborar uma Constituição para o país, defendendo a autoridade régia e os direitos dos portugueses. Ainda havia o pedido do regresso da Corte a Portugal, como forma de restaurar a dignidade da antiga metrópole, deslocada para o Brasil, e a restauração da exclusividade do comércio com o Brasil, ou seja, o retorno do Pacto Colonial. Após a transferência da Corte portuguesa para o Brasil (1808-1821), Portugal foi invadido pelas tropas napoleónicas. Estas foram derrotadas (em 1815) com a auxílio dos Britânicos, mas o país encontrava-se numa condição de colónia brasileira e protetorado britânico. Para piorar a situação, o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas garantia privilégios alfandegários aos produtos britânicos nas alfândegas portuguesas, o que aprofundou a crise económica de cidades como Porto e Lisboa. Como resultado da Revolução do Porto em 1821, entrou em vigor uma Constituição provisória e, no mesmo ano, a Corte que estava no Brasil regressou a Portugal. O único que não voltou foi D. Pedro, que permaneceu no Brasil como Príncipe Regente. Por conta da pressão das Cortes para a recolonização brasileira, D. Pedro proclamou a independência do país no dia 7 de setembro de 1822. No dia 23 de setembro de 1822 era jurada a primeira Constituição Portuguesa.

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