Dia Internacional dos Direitos Humanos

10 de Dezembro de 1948

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a 10 de dezembro de 1948. A iniciativa foi motivada pelos terríveis acontecimentos da Segunda Guerra Mundial e pelo desejo de impedir outro Holocausto. O documento reconhece que cada ser humano pode desfrutar dos seus direitos e garantias, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem social ou nacional, ou condição aquando do nascimento ou riqueza. O documento foi aprovado na ONU com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros.
Embora não seja um documento com obrigatoriedade jurídica, serviu de base a dois tratados sobre direitos humano elaborados pela ONU e que já têm força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Porém, muitos desses direitos ainda não são totalmente respeitados e a luta para que sejam devidamente respeitados continua.

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